O título parece estranho mas foi o que concluí depois de montar esta agenda com os alertas do Google. Thereza Christina Jorge, editora do Arte de Envelhecer.

27/03

Balanço da Alerj sobre políticas públicas para os idosos

Falta de políticas públicas específicas para os idosos, não cumprimento da legislação e precariedade dos abrigos. Esses são os principais desafios enfrentados pela população fluminense com mais de 60 anos. O balanço foi apresentado por especialistas e militantes da área durante uma audiência pública promovida nesta terça-feira (27/03) pela Comissão de Representação sobre os Direitos dos Idosos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O estado fluminense possui a maior população idosa do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de três milhões de cidadãos do Rio possuem mais de 60 anos. Diante desse envelhecimento populacional, o deputado Figueiredo (PROS), presidente da comissão, defendeu a importância de desvencilhar as políticas de idosos das medidas voltadas para a infância.

“Apesar do alto número de idosos, o estado não tem uma política exclusiva para eles. As demandas voltadas para crianças e adolescentes têm absorvido grande parte dos esforços dos órgãos responsáveis. Por isso, é essencial que a Alerj e o Ministério Público, por exemplo, tenham um setor exclusivo para essa pauta”, afirmou o parlamentar. O deputado Osorio (PSDB) também esteve presente na audiência pública.

Desrespeito à legislação

Sandra Rabello, da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unati), acredita que as legislações que tratam do tema são suficientes, mas não têm sido respeitadas. A especialista destaca três principais medidas que protegem judicialmente os idosos brasileiros e, em particular, os fluminenses: Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e Política Estadual do Idoso.

“O que precisamos é realmente organizar essas ações riquíssimas, que estão dentro da legislação e implementá-las no serviço público. Dessa forma, poderemos dar qualidade de vida e dignidade para eles”, defendeu Sandra.

Precariedade dos abrigos

O Cristo Redentor, único abrigo público destinado a idosos no estado, foi alvo de críticas durante a audiência pública. A instituição, localizada em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, abriga hoje cerca de 232 idosos e recebe uma verba mensal de R$ 642 mil do Governo Federal. As denúncias incluíram desvio dos recursos dos internos e problemas estruturais.

05/04

Portal do Governo Federal / Cidadania e Justiça

Conheça a nova linha de ação do governo para idosos

Qualidade de vida

Brasil vai desenvolver planos de ação para adaptar as cidades às necessidades dos idosos. A prioridade serão inscritos no Cadastro Único

Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa: o que é?

Trata-se de uma iniciativa, lançada pelo Governo do Brasil na última terça-feira (3), que pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas que chegam à terceira idade. Isso será feito com programas e ações que vão promover uma vida ativa, saudável, com pleno exercício da cidadania e sustentabilidade.

Como melhorar a qualidade de vida dos idosos?

A estratégia foi elaborada com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para adaptação das cidades às necessidades dos idosos. O alvo dessa ação serão oito domínios centrais da vida urbana: adequação de espaços ao ar livre e edifícios; transportes; habitação; participação social; respeito e integração social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio da comunidade e serviços de saúde.

Que ações serão executadas?

As prioridades da estratégia serão o combate à violência e ao abuso financeiro, psicológico ou físico contra o idoso; a adaptação de residências para essa população; atividades formativas; medidas de prevenção de quedas e cuidados em saúde; entre outras.

Qual a importância disso?

No mundo inteiro, o número de idosos vai dobrar até 2050: de 900 milhões (em 2015) para cerca de 2 bilhões. Isso significa que eles vão representar uma porção expressiva da população. Além disso, um estudo apoiado pela OMS e publicado em 2017 descobriu que quase 16% das pessoas com 60 anos ou mais foram submetidas a abusos psicológicos, financeiros, físicos e sexuais. Os dados foram colhidos a partir de 52 estudos em 28 países de diferentes regiões, incluindo 12 países de baixa e média renda.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDS, da Pnud, da Opas e do MDH

09/04

LEI No 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ao processo de ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Parágrafo único. Durante o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, serão empreendidas ações como:

I – realização de palestras e eventos sobre o tema;

II – divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos por meio de material educativo e campanhas publicitárias;

III – articulação conjunta com órgãos da administração pública, com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para incentivar ações de valorização da pessoa idosa, no âmbito de suas competências;

IV – outras medidas que se proponham a esclarecer e sensibilizar a população acerca dos direitos da pessoa idosa.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

09/04

Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre direito dos idosos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente cerca de 26 milhões de habitantes com 60 anos ou mais, e esse contingente deve somar 37 milhões até 2027.

De acordo com o entendimento pacificado na 2ª Seção, colegiado formado pela 3ª e 4ª Turmas do STJ, o Estatuto do Idoso tem aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas de trato sucessivo, ainda que firmadas anteriormente à sua vigência, por se tratar de norma cogente, ou seja, imperativa e de ordem pública.

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Sobre mim

Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. Este blog é muito biográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver.




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