Eleitas pelo governo federal como prioritárias para recebimento de auxilio financeiro durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, as instituições que abrigam idosos não receberem nenhum centavo do recurso a que teriam direito até o momento.
Documento elaborado pela Comissão Especial do Congresso que analisa os gastos do governo em relação à pandemia e obtido pela Folha aponta que o governo federal ainda não fez o pagamento previsto para ILPIs (Instituições de Longa permanência para Idosos). O montante previsto para as instituições é de R$ 160 milhões.
O valor às unidades foi determinado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 29 de junho.
A lei determina que a quantia seja entregue às instituições por meio de um rateio, cujos critérios dependem do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O número de idosos atendidos seria um dos fatores usados para definir o montante a receber.
Em 15 de julho, a MP 991 (medida provisória) publicada pelo governo federal abriu crédito extraordinário ao Ministério da Mulher para o pagamento do auxílio emergencial às ILPIs. O valor foi de R$ 160 milhões. Na época, a ministra responsável pela pasta, Damares Alves comemorou o recurso.
“Desta forma, o ministério poderá aumentar seu escopo de atuação para apoiar um número maior de Instituições de Longa Permanência. Ninguém vai ficar para trás, vamos cuidar de todos, com atenção especial aos idosos que estão ainda mais vulneráveis durante a pandemia”, disse, em publicação na página do ministério.
Apesar da comemoração, o Ministério ainda não determinou as regras para os repasses, segundo a comissão do Congresso. Por esse motivo, embora o crédito esteja disponível para pasta, os recursos não podem ser aplicados. Procurado pela reportagem, o Ministério da Mulher não se manifestou sobre o assunto.
Dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicada) apontam que o Brasil tem cerca de 3,5 mil instituições que atendem idosos com idade superior a 60 anos. O estudo mais recente da instituição mostra que o Brasil tem apenas 218 asilos públicos. As instituições públicas e privadas, de acordo com o IPEA, abrigam 83 mil idosos, a maioria mulheres. Em média, cada instituição gasta R$ 717,91 por residente.
Os idosos estão na camada da população mais vulnerável para o contágio pelo novo coronavírus. Desde que a pandemia teve início no Brasil, em março, o risco de contaminação diminuiu o fluxo de pessoas nos abrigos e suspendeu, em muitos deles, as atividades religiosas e de entretenimento. Somente funcionários dos serviços essenciais, como de saúde, limpeza e cozinheiros, mantiveram expediente nesses locais.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), que integra a comissão especial do Congresso, a demora do governo em pagar os valores previstos nas ações de combate à pandemia aos idosos dificulta o atendimento a um público considerado vulnerável para a doença.
“É uma coisa triste. Você arruma, disponibiliza o dinheiro, empenha e não pagam”, lamentou o senador.
Ao todo, dos 18 programas de combate ao coronavírus com dinheiro previsto por meio de créditos extraordinários do governo federal, quatro da área da saúde não receberam recursos.
Além das casas para idosos, o incremento de custeio temporário dos serviços ambulatoriais e hospitalares deveria ter recebido R$ 23 milhões. Já o custeio temporário de atenção básica em saúde teve determinado R$ 43,1 milhões. Para a manutenção de contratos e gestão com organizações sociais, foram R$ 20 milhões. Nenhum dos valores foi pago pelo governo.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde negou que haja corte na quantia destinada para as ações de combate ao corononavírus. A pasta não respondeu o motivo pelo qual o dinheiro ainda não chegou ao destino.
“O Ministério da Saúde informa que não há corte nas despesas destinadas para enfrentamento da COVID-19. As medidas provisórias publicadas com autorização de despesas do Ministério da Saúde para enfrentamento à pandemia somam R$ 41,7 bilhões”, afirmou o ministério.
Da quantia determinada para as ações da saúde ainda sem pagamento, R$ 66 milhões dependem de emendas parlamentares para serem quitados. São referentes às áreas de custeio temporário dos serviços ambulatoriais e hospitalares e de atenção básica em saúde. Nestes casos, o Ministério da Saúde diz que os repasses dependem dos parlamentares.
“Cabe destacar que as ações orçamentárias listadas são de emendas parlamentares e que cabe aos parlamentares executarem os recursos e destinações”, afirma.
Titular da comissão da Covid, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) isenta-se da responsabilidade. Segundo ele, a questão é legal, já que o uso de recursos de emendas parlamentares é proibido durante o período eleitoral.
“Este recurso está parado pela burocracia. Infelizmente onde tem recurso ainda vai ocorrer isso [atrasos e falta de pagamentos]. Tem de haver um preparo melhor dos nossos gestores”, diz Cardoso.
Folha de S.Paulo