O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 160 milhões destinados ao auxílio às instituições de longa permanência para idosos na pandemia. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou 2.118 instituições aptas a receber essa ajuda.

O auxílio, previsto na Lei 14.018/20, decorre de proposta da deputada Leandre (PV-PR)e de mais três parlamentares (PL 1888/20). As instituições habilitadas prestam atendimento a 68.896 idosos, e assim o rateio indica que serão repassados R$ 2.322,34 por pessoa.

As ILPIs contempladas contam com, desde um interno como a Instituição Lar Fonte da Fraternidade e Centro de Humanização para Pessoa Idosa, em Salvador, Bahia, até 366 hóspedes como no Lar dos Velhinhos de Piracicaba, São Paulo.

O Brasil tem oficialmente cerca de 83 mil pessoas vivendo em ILPIs, abrigos para quem tem 60 anos ou mais, é dependente de cuidados e não tem condições de viver com familiares. Mas os dados oficiais, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estão distantes da realidade.

A estimativa é que existam hoje mais de 400 mil idosos em ILPIs no Brasil. A diferença nos dados é explicada pela falta de um censo completo nessas instituições. A  maioria, inclusive, não é pública e não está vinculada ao Suas, o que deixa uma série de abrigos fora do radar do governo.

Essas instituições deverão ser daqui em diante um dos principais focos de atenção enquanto durar  a pandemia, pois foram um dos locais onde mais ocorreram mortes por Covid-19 em diversos países.

O cuidado faz sentido, pois em alguns países, como os EUA, o número de mortes em asilos e casas de acolhimento de pessoas mais velhas representa quase metade do total, segundo o jornal The New York Times. Em outros, como o Canadá, os dados são ainda piores, chegando a 80%.

As Instituições de Longa Permanência (IlPIs) não serão lugares para abandono dos idosos, mas equipamentos importantes para saúde da população mais velha, e que vão se tornar cada vez mais comuns no país com o envelhecimento demográfico.

Elas podem vir a ser uma solução  eficiente para o prolongamento da vida com qualidade. Com algumas mudanças a partir da reflexão de quem tem grande experiência como Portugal. Reunidos sobre o tema “É possível prevenir as mortes em lares?” ministros e outros gestores deixaram uma reflexão importante.

“Há fatores específicos dos lares que exigem reflexão sobre a própria organização dos cuidados. Conhecendo a tipologia destes equipamentos começa por ser necessário perguntar-nos se eles são adequados para pessoas especialmente vulneráveis como parecem ser grande parte dos seus utentes reais.

Os cuidados a pessoas dependentes são o próximo grande desafio da nossa proteção social. Hoje vivemos uma situação caótica nesta matéria, com uma fragmentação excessiva entre a rede de cuidados continuados que funciona por referenciação médica, lares que muitas vezes se substituem, sub financiados, a essa rede, cuidadores informais pouco e mal apoiados, critérios desconhecidos para a organização de apoios domiciliários ou o encaminhamento para respostas de pessoas que necessitam de apoio ou em situação de dependência.

Cada resposta tem o seu lugar e as situações e contextos em que é a mais adequada. O Estado, na área da segurança social e na área da saúde tem, aliás, que se organizar para dar uma coerência às respostas no setor dos cuidados que garanta o melhor possível o equilíbrio entre os direitos das pessoas que necessitam de cuidados, a proteção dos cuidadores e a organização das respostas públicas ou com apoio público. A referenciação para cuidados tem de ser coerente, articulada e baseada em critérios e não em particularismos institucionais.

Inverter esta situação implica um investimento forte, em infraestruturas e sobretudo em custos de funcionamento, num leque de intervenções que vai dos quartos individuais que temos de menos ao pessoal treinado e trabalhando em exclusividade, qualificado e bem remunerado que não temos.”

Agência Câmara de Notícias,  Diário de Notícias (Portugal) e jornais brasileiros