Os conselhos de participação social podem estar  com os dias contados …

Entre os conselhos que estão ameaçados está o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, CNDI.

A Câmara Federal deve debater nos próximos dias as consequências do decreto presidencial 9.759/2019, que extingue conselhos de participação social.

“Nós entendemos que a participação social é importante. Em especial nas políticas para a população idosa. E não fica claro no decreto se o CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) será extinto ou não. Por isso, convidamos representantes do governo e especialistas da área para debater o assunto”, conta. Para a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que propôs a iniciativa na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, o decreto contraria o Estado Democrático de Direito, uma vez que a Constituição Federal de 1988 pressupõe participação popular.

O documento em questão foi publicado na edição do dia 12 de abril do Diário Oficial. No texto, Bolsonaro “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Ou seja, ele invalida outro decreto, de 23 de maio de 2014, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) e que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Além de conselhos, ser

Pontes entre as intenções dos governantes e da população, o iminente fim dos colegiados gera preocupação em movimentos organizados da sociedade civil. Entre os conselhos na berlinda estão alguns relacionados às políticas para idosos, pessoas com deficiência, indígenas, população LGBT e erradicação de trabalho infantil.

O decreto também gerou perguntas sobre para que servem e como atuam os conselhos. A fim de sanar estas dúvidas, o Portal Aprendiz ouviu Tatiana Montório, mestra em Políticas Públicas pela UFABC e integrante do grupo de pesquisa 3 PAC, (Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva) e Danielle Klintowitz, coordenadora do Instituto Pólis  sobre a importância da manutenção desses colegiados. Confira:

Para que servem os colegiados?

Previstos na Constituição de 1988 como dispositivos de participação social e integrados à Política Nacional de Participação Social (PNPS), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014, os colegiados funcionam em diferentes formatos: conselhos federais, fóruns, encontros e mesas que se encontram em Brasília para discutir determinada pauta ou política pública.

“Eles têm diferentes funcionamentos, mas existe uma formulação básica: é um lugar onde se reúnem poder público e os agentes da sociedade. Eles servem para que o poder público não construa a política pública sozinho, e sim com a sociedade”, explica Danielle.

Quem trabalha nos conselhos e quanto eles custam?

Como uma das justificativas para o corte dos colegiados, Lorenzoni alegou economia de gastos – embora não tenha demonstrado seu real custo. Entretanto, os cargos dos conselhos não são pagos, como esclarece Danielle.

“As pessoas do conselho são eleitas pela própria sociedade civil e não recebem nada por isso. É um trabalho voluntário. O que elas recebem é custo para deslocamento, porque tem gente do Brasil inteiro que vai até Brasília (DF) na época da reunião.”

A coordenadora complementa que os próprios conselhos podem ser uma ferramenta para enxugar gastos públicos. “Os custos são pequenos diante da necessidade do funcionamento dos conselhos. O  que neles se constitui é a construção democrática das políticas públicas e dentro deles pode ser discutido, por exemplo, como enxugar a gestão. Seu próprio funcionamento é exemplo de uma construção política democrática barata.”

Já Tatiana chama atenção para falas do governo que podem dar a entender que os conselhos são pouco representativos: “A composição dos conselhos federais é extremamente heterogênea. No Conselho Nacional das Cidades, por exemplo, há acadêmicos, urbanistas, geógrafos, movimentos de moradia, empreiteiras, ONGs, ou seja, são espaços plurais.”

O que significa a extinção na prática?

Para Tatiana, a primeira grande perda é a interrupção do diálogo entre governo e sociedade civil. “É uma comunicação cortada pela raiz. Quais espaços as instituições, pessoas e movimentos organizados terão? Só as ruas e olhe lá. Os riscos são políticas públicas unilaterais, sem a voz do povo, porque sabemos muito bem que o voto não garante a efetividade e eficiência do governo. É preciso acompanhar e estar junto”.

Danielle, por sua vez, aponta que de todas as medidas tomadas nos últimos 100 dias, a extinção dos colegiados é o maior ataque à democracia. “Os conselhos são lugares importantes de diagnóstico das políticas públicas, pois discutem em coletivo quais são as mais efetivas. É um lugar onde a sociedade expressa demandas e onde o poder público entra em contato com a população. O Brasil é um país continental, a União tem pouca capilaridade e os conselhos federais são lugares onde isso pode acontecer.”

A coordenadora, contudo, não isenta os conselhos de críticas. “A sociedade vem em uma discussão de como aprimorá-los, fazê-los mais radicalmente democráticos. Deveríamos estar conversando sobre a melhora do seu funcionamento, não sua extinção”, arremata.

O que está sendo feito para impedir a extinção dos colegiados?

Desde o anúncio do decreto ocorrem movimentações no governo e na sociedade civil. O líder da oposição no Congresso, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou nesta terça (16) com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o do governo, alegando inconstitucionalidade. A ABONG (Democracia, Direitos e Bens Comuns) está acionando uma rede mista parlamentar também contra a extinção.

“Os colegiados são espaços de participação democrática e plural. Quem participa de conselhos é organizado e vai lutar contra essa extinção”, declara Tatiana. Ela ainda alerta para possíveis réplicas em nível estadual e municipal. “Temos que ficar de olho nas atrocidades que fazem com o que o diálogo entre Estado e sociedade se desgaste”.

Pesquisa/Portal O Aprendiz/UOL

 

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Sobre mim

Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. Este blog é muito biográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver.