Comissão aprova projeto que susta alterações no Conselho da Pessoa Idosa

Proposta visa retomar a antiga composição e as regras de funcionamento do órgão colegiado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 454/19, que susta decreto presidencial que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que formula diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação. “A situação gerada é de claro conflito de interesses entre fiscalizador e fiscalizado, reduzindo o CNDI a uma espécie de colegiado de secretários do próprio ministério, esvaziando completamente a vocação democrática do conselho como órgão de controle social e de articulação interministerial”, afirmou a relatora.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ). Ele questiona diversos pontos do Decreto 9893/19. Entre eles, a redução da participação de membros da sociedade no conselho, que caiu de 14 para 3, e do próprio governo.

O decreto estabelece que agora o CNDI terá representantes apenas do Ministério da Mulher. A norma anterior que disciplinava o conselho (Decreto 5109/04) previa representantes de outras pastas, como Saúde, Educação e Justiça.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Agência Câmara Notícias

Thereza Christina Pereira Jorge

Iniciamos com Viva com Beleza Envelhecimento Ativo há 10 anos. E estamos aprendendo a Arte de Envelhecer, e que Arte difícil! O site trata da descoberta do meu Envelhecimento Ativo. Consultoria em Envelhecimento Ativo [email protected] Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Estudo há sete anos e Envelhecimento Ativo e escrevo sobre isso. Primeiro no blogue Viva com Beleza e agora no site Arte de Envelhecer. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. O site _ https://www.artedeenvelhecer.com.br _ é muito autobiográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver. Tenho apreciado (às vezes) o meu envelhecer.

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