Comissão vota amanhã projeto contra mudanças no Conselho Nacional da Pessoa Idosa

Amanhã, às 14h,  a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados votará o Projeto de Decreto Legislativo PDL-454/19 que susta o decreto do Governo Federal alterando a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Decreto no 9.893, de 27 de junho passado. 

Para os deputados da Comissão, esse Decreto altera a composição do Conselho Nacional  (CNDI) e retira da sociedade civil a sua autonomia, ao deslocar todas as decisões para o Governo Federal. Dentre elas: a diminuição do número de integrantes do Conselho, de 28 para apenas 6; a nomeação dos representantes do poder público na composição, que se tornarão cargos efetivos; a presidência do Conselho que deixará de ser eletiva, sendo agora ocupada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; além da gestão dos fundos direcionados ao Conselho, que passam agora a serem geridos também pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Projeto de Decreto Legislativo PDL-454/19 suspende decreto do Planalto que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que formula diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ). Ele questiona diversos pontos do Decreto 9.893/19. Entre eles, a redução da participação de membros da sociedade no conselho, que caiu de 14 para 3, e do próprio governo.

No caso do governo, o decreto estabelece que o CNDI terá representantes apenas do Ministério da Mulher. A norma anterior que disciplinava o conselho (Decreto 5.109/04) previa representantes de outras pastas, como Saúde, Educação e Justiça.

“Como se não bastasse, o decreto ainda dificulta o debate e o exercício das atribuições do conselho, ao estipular que as reuniões, antes realizadas bimestralmente, passem a ocorrer trimestralmente”, diz Chico D’Angelo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Agência Câmara Notícias

Thereza Christina Pereira Jorge

Iniciamos com Viva com Beleza Envelhecimento Ativo há 10 anos. E estamos aprendendo a Arte de Envelhecer, e que Arte difícil! O site trata da descoberta do meu Envelhecimento Ativo. Consultoria em Envelhecimento Ativo [email protected] Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Estudo há sete anos e Envelhecimento Ativo e escrevo sobre isso. Primeiro no blogue Viva com Beleza e agora no site Arte de Envelhecer. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. O site _ https://www.artedeenvelhecer.com.br _ é muito autobiográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver. Tenho apreciado (às vezes) o meu envelhecer.

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