Editorial: Um direito fundamental: o direito a ser velho de ser inteiro*

junho 30, 2017 0 Por Thereza Christina Pereira Jorge

“Assim, temos um primeiro dado: a velhice é uma idade em que impera a vulnerabilidade.

As normais estruturas de apoio, que já eram frágeis para não dizer quase inexistentes, a esse universo de pessoas vulneráveis, quer no setor público quer no domínio privado, não respondem de modo eficaz e de jeito razoável às necessidades que se apresentam. As alterações foram bruscas. A pirâmide demográfica sofreu modificações profundas no seu perfil. Todos o sabemos. Por isso, é urgente concretizar políticas públicas que tenham por finalidade a defesa e a concretização de tais valores. Não basta a retórica da exaltação dos valores em causa.  Todos o sabemos. Por isso, é urgente concretizar políticas públicas que tenham por finalidade a defesa e a concretização de tais valores. Não basta a retórica da exaltação dos valores em causa. É absolutamente necessário o comprometimento de efetivas políticas públicas. E ao irmos por este caminho mais não fazemos do que chamar a terreiro a característica ou a qualidade interventiva de um Estado de direito moderno. Longe vai o tempo, em todos os domínios, das meras políticas públicas reativas. A agilidade, a simplicidade e a eficácia, sem jamais perder o norte no domínio dos valores, são as virtudes cardeais dos Estados modernos interventivos.

E este direito fundamental, o direito a ser velho de ser inteiro, implica: o direito a ser tratado com dignidade humana, sempre; o direito a ser visto e valorado como ser inteiro, por mais maltratados que se mostrem o corpo e o espírito; o direito a ser respeitada integralmente a sua vontade; o direito a que a sua voz cidadã seja ouvida e que tudo se faça para que tal suceda; o direito a não ser visto ou tratado como cliente, consumidor ou o que quer que seja, neste linguajar tecnocrático, quando entra em contacto com a administração, nas suas plúrimas vestes, mas antes a ser considerado cidadão de corpo inteiro, com nome e apelido próprios; o direito a não ser tratado depreciativamente como “velhinho”, mas, pura e simplesmente, como velho ou idoso (idoso, palavra, aliás, pouco feliz da lei); e o direito a sempre poder dizer não ou sim no que toca às suas decisões mais fundas. Sim, este direito fundamental não pode nem deve ser esquecido por ninguém, muito menos pelo Provedor de Justiça, na medida em que são a Constituição, a lei e a sua própria consciência moral que lhe impõem o cumprimento do dever de defender os direitos fundamentais. Todos os direitos fundamentais.”

* Compacto do artigo do Provedor de Justiça, José de Faria Costa, no diário português DN Online.