Inclusão da mobilidade urbana como direito fundamental do idoso aprovada em Comissão

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O texto aprovado obriga o poder público a garantir que os idosos tenham mobilidade enquanto pedestres, motoristas ou usuários de transporte público. O projeto determina ainda que as políticas de mobilidade urbana deverão garantir a adaptação dos equipamentos urbanos necessários para assegurar que o deslocamento dos idosos seja realizado de modo confortável, seguro e eficiente.

Relator, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). “O desafio de governos e sociedade civil é formular e implementar políticas públicas que facilitem os deslocamentos diários das pessoas no meio urbano”, disse. O projeto será analisado em caráter conclusivo ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Thereza Christina Pereira Jorge

Iniciamos com Viva com Beleza Envelhecimento Ativo há 10 anos. E estamos aprendendo a Arte de Envelhecer, e que Arte difícil! O site trata da descoberta do meu Envelhecimento Ativo. Consultoria em Envelhecimento Ativo [email protected] Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Estudo há sete anos e Envelhecimento Ativo e escrevo sobre isso. Primeiro no blogue Viva com Beleza e agora no site Arte de Envelhecer. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. O site _ https://www.artedeenvelhecer.com.br _ é muito autobiográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver. Tenho apreciado (às vezes) o meu envelhecer.

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