Mobilidade é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso

País tem 248 obras de mobilidade urbana paradas
Juntos, empreendimentos ligados a ônibus, como corredores, faixas exclusivas e BRTs, somam 2.743 km de extensão em 75 cidades
Mais de duas centenas de empreendimentos de mobilidade urbana previstos para o País estão paralisadas, sem perspectiva de terem suas obras retomadas no curto prazo.
Um levantamento feito pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) revela que, atualmente, 248 empreendimentos ligados a ônibus – BRTs, corredores e faixas exclusivas – estão paralisados em todo o País. Juntos, esses empreendimentos somam 2.743 quilômetros de extensão de transporte que deveriam estar em operação em 75 cidades do País, mas estão travados.
A paralisia é resultado de uma conjunção de fatores, que passam pelo esgotamento de recursos, corrupção, falta de priorização na agenda de municípios e do governo federal, projetos mal elaborados e imbróglios judiciais. “Está tudo paralisado nessa área. Infelizmente, essa é a realidade. Os dados estão aí para mostrar que a mobilidade urbana não está dentro das prioridades do governo”, avalia Otávio Cunha, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente executivo da NTU.
O estudo mostra que, em 2009, os anúncios do governo federal davam conta de que as obras de mobilidade urbana receberiam aporte total de R$ 151,7 bilhões. O setor foi explorado como um dos maiores beneficiados pela realização da Copa do Mundo e da Olimpíada. Dez anos depois, o resultado é frustrante. Pelos cálculos da NTU, somente R$ 14,2 bilhões, o equivalente a 9,4% do previsto, foram efetivamente injetados em projetos que saíram do papel e que estão em operação.
Fatia do Orçamento. O balanço aponta que, atualmente, existem 706 empreendimentos de mobilidade urbana em alguma fase de obras no País, uma elevação de apenas 3% em relação ao ano passado, que contabilizava 691 projetos nessa área. Somente R$ 348 milhões foram destinados pela Lei Orçamentária Anual de 2019 para a implantação de empreendimentos de transporte público coletivo, ou seja, 0,01% do Orçamento total do governo federal.
A baixa qualidade do serviço oferecido à população ajuda a explicar a queda de demanda. O brasileiro, quando pode, tende a usar menos o ônibus.
No período de 1994 até 2017, segundo a NTU, o transporte público por ônibus teve redução de 50,3% da demanda de passageiros no País. Em contrapartida, os dados do Denatran deste ano apontam que a frota de automóveis aumentou 175% desde o ano 2000, passando de 20 milhões para 55 milhões de unidades nos dias atuais. No mesmo período, a frota de motocicletas passou de 6 milhões para aproximadamente 27 milhões, representando um acréscimo superior a 570%.
Na tarde de ontem, a reportagem procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelos empreendimentos de mobilidade urbana, para comentar o assunto. Não houve um posicionamento até o fechamento desta edição.

Mobilidade Física  e Mobilidade Urbana

Está relacionada à capacidade de locomoção a médias distâncias. A mobilidade é um indicador mediador entre AVD e AIVD, pois está relacionado à execução e atividades que exigem movimento, força e resistência.

AVD = Atividades da Vida Diária (as básicas, por exemplo, alimentar-se)

AIVD = Atividades Instrumentais da Vida Diária (as mais complexas, por exemplo, cuidar das próprias finanças.

E o quê isso tem a ver com os idosos e idosas brasileiros?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Pela proposta, o poder público deve garantir que os idosos tenham mobilidade tanto enquanto pedestres quanto como motoristas ou usuários de transporte público. “Nossas cidades, infelizmente, não costumam ser muito amigáveis no quesito acessibilidade. Há desníveis em calçadas, que muitas vezes são demasiadamente estreitas, os meios-fios são excessivamente altos ou as rampas são mais íngremes do que deveriam”, diz o  projeto. “O cidadão idoso, muitas vezes, encontra-se com limitações em seus movimentos ou em sua agilidade, o que, diante do quadro de baixa acessibilidade de nossos equipamentos urbanos, compromete o exercício do seu direito à mobilidade.”

Segundo o projeto, as políticas públicas de mobilidade urbana deverão observar as necessidades de acessibilidade dos idosos aos espaços da cidade, com a garantia da adaptação dos equipamentos urbanos necessários para assegurar que seu deslocamento seja realizado de modo confortável, seguro e eficiente.

 

 

Thereza Christina Pereira Jorge

Iniciamos com Viva com Beleza Envelhecimento Ativo há 10 anos. E estamos aprendendo a Arte de Envelhecer, e que Arte difícil! O site trata da descoberta do meu Envelhecimento Ativo. Consultoria em Envelhecimento Ativo [email protected] Meu nome é Thereza Christina Pereira Jorge, sou carioca, mãe de dois filhos, jornalista. Estudo há sete anos e Envelhecimento Ativo e escrevo sobre isso. Primeiro no blogue Viva com Beleza e agora no site Arte de Envelhecer. Fui repórter-editora nos jornais O Globo e sucursal Rio de O Estado de São Paulo. Trabalhei nas revistas femininas da Editora Bloch e na revista Isto É, também na sucursal. Sou formada em Ciências Sociais pela UFRJ. O site _ https://www.artedeenvelhecer.com.br _ é muito autobiográfico porque estou descobrindo e praticando o que a OMS definiu como Envelhecimento Ativo. Amo a vida e o viver. Tenho apreciado (às vezes) o meu envelhecer.

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