O Projeto de Lei 10284/18, do Senado Federal, recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ayres argumentou que a Constituição Federal consagra, como fundamento, a dignidade da pessoa humana, e também estabelece que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”.

Durante a discussão do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que, com a institucionalização-dia, os vínculos familiares poderão ser mantidos. “À noite os idosos vão poder voltar às suas famílias para manter o convívio familiar, o laço. Ao mesmo tempo, o texto garante que, durante o dia, fiquem nesse centro de convivência. Considero a matéria importante, singela, mas de um forte significativo”, defendeu o parlamentar.

A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o abandono de idosos cresceu 855% em 2023, sendo o maior aumento registrado pela pasta entre vários outros tipos de violação contra idosos, como negligência, violência psicológica e violência física.