O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou ontem o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal. Nos próximos dias, a pasta irá editar um ato regulamentando a decisão, anulando a portaria que ancorou as medidas de enfrentamento ao coronavírus no País.
No anúncio em rede nacional de rádio e TV, ele atribuiu a decisão à queda de infecções e à vacinação, que alcançou 73% da população. Ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia e defendeu a necessidade de ficar “vigilante”.
Segundo ele, há condições para isso “graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS”. Até ontem, o País registrou 662.011 mortos.
A Espin permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do ministério poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo terá de editar norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.
Os governos regionais dizem precisar de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, ainda sem registro definitivo na Anvisa.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Nésio Fernandes disse ao Estadão/broadcast que o fim da emergência é para comemorar, mas que essa decisão precisa de uma transição de 90 dias.
O Estado de São Paulo