A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta sexta-feira (23), às 9h, audiência pública interativa para discutir a política nacional do idoso, instituída pela Lei 8.842, de 1994.

A realização da audiência pública foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em seu requerimento (REQ 33/2023), ele observa que a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população de terceira idade, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Tendo em vista o longo período de vigência dessa norma legal e o atual cenário sociodemográfico em relação à população idosa, é relevante que a comissão discuta a matéria e as ações que têm sido desenvolvidas para sua efetiva implementação, defende o senador.

A política nacional do idoso deve ser coordenada e implementada pelo órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social dos direitos das pessoas idosas, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal, e municipais do idoso, destaca Eduardo Girão.

“A política nacional do idoso foi criada em um contexto significativamente distinto do atual. Em 2020, homens e mulheres acima de 60 anos representavam mais de 14% da população. A tendência, segundo o IBGE, era de contínuo crescimento, de tal forma que, em 2060, os idosos devem corresponder a um terço da população brasileira aproximadamente. […]Somado a isso, em 2020, quase 70% dos idosos viviam com renda pessoal mensal de até dois salários mínimos. A pobreza nessa faixa etária correspondia a um grave problema social. Por outro lado e de forma positiva, a taxa de ocupação das pessoas idosas cresceu de 6,9% em 2015 para 8,2% em 2019 no país. Esse dado sugere uma tendência entre idosos de permanecer economicamente ativos, seja por necessidade financeira, seja por escolha pessoal”, ressalta Eduardo Girão.

Debatedores

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, do secretário nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; da subsecretária de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Sueli Vieira; e da diretora de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symone Maria Machado Bonfim.

Também participarão do debate o conselheiro titular no Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Distrito Federal e representante da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (Abracs), Mauro Moreira Freitas; e a secretária-nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lais Abramo. A comissão aguarda ainda a confirmação do deputado Aliel Machado (PV-PR), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O debate será realizado na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado