A Polícia Civil de São Paulo prendeu em flagrante, por maus-tratos cometidos contra idosos e crime contra a saúde pública, a proprietária da Casa de Repouso Manancial, na Vila Zelina, zona leste de São Paulo, na tarde de terça-feira. No mês passado, dois outros estabelecimentos foram interditados, no interior e na Grande São Paulo, o que demonstra a necessidade de vigilância e mais cuidado com esses locais, sobretudo dos poderes públicos.

No caso mais recente, na capital, a dona da casa de repouso foi levada à delegacia, onde aguardava encaminhamento para audiência de custódia. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), “em diligências para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a equipe de investigação encontrou no local diversos medicamentos vencidos que são ministrados aos hóspedes”.

Havia ainda remédios controlados sem a apresentação das receitas médicas. O caso foi registrado no 56.º Distrito Policial (Vila Alpina). A Polícia Civil investiga a denúncia de maus-tratos a idosos.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura da Vila Prudente, afirma que realizou uma vistoria ainda na terça-feira na casa de repouso da Rua Campos Novos, 46. “Foi constatado que o local tem licença de funcionamento, que poderá ser cassada pela administração regional, após finalização dos processos de vistorias realizados pela Vigilância Sanitária.”

Ainda de acordo com a administração municipal, será dado prosseguimento à inspeção sanitária do local e também à verificação de documentação e processos de trabalho. “Uma equipe de Saúde acompanha a ação para uma nova avaliação das condições dos idosos”, acrescentou a Prefeitura. A defesa da proprietária da Casa de Repouso Manancial não foi localizada para comentar o caso.

Investigação Polícia encontrou na casa de repouso da zona leste remédios vencidos que eram dados aos hóspedes

NO INTERIOR. No dia 25 de abril, a Justiça determinou a interdição de um estabelecimento para idosos na Vila Santa Helena, em Presidente Prudente, interior do Estado. Além disso, foi ordenada a reintegração dos idosos às famílias ou o encaminhamento deles para outra entidade com atendimento adequado. Como justificativa, o Ministério Público alegou irregularidades em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária em 2021, 2022 e 2023 e lotação acima da permitida. Como ocorre no caso da capital, foi destacado que o local utilizava medicamentos vencidos.

Dez dias antes, uma instituição clandestina em uma estrada de terra paralela da Rodovia Índio-Tibiriçá, no bairro Chácara Nossa Senhora Aparecida, em Suzano, Grande São Paulo, havia sido alvo de uma intervenção da Vigilância Sanitária. Houve ação do MP, destacando documento irregular e atuação clandestina. Pelo menos 20 pessoas seriam atendidas irregularmente no espaço.

SEM DADOS. Um dos problemas está na falta de dados e de conhecimento. Popularmente, todas as instituições para idosos são chamadas de asilos, quando, na realidade, asilos são instituições assistenciais que podem abrigar pessoas de diversas condições e idades.

Especificamente para a população idosa, existem as instituições de longa permanência (Ilpis), que são locais de acolhimento em regime integral previstos na proteção social especial de alta complexidade, cuja função é atender pessoas em situação de abandono ou negligência, de 60 anos ou mais. Isso em caso de suspensão temporária ou quebra de vínculo familiar e comunitário.

No ano passado, na Câmara dos Deputados, o representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, admitiu não ter dados a respeito dessas instituições até 2019. Só com a pandemia, o governo decidiu cadastrar esses estabelecimentos, chegando a um número de 60 mil espaços. O auxílio emergencial destinado às Ilpis durante a pandemia (Lei 14.018/20) permitiu que o governo beneficiasse cerca de 70 mil idosos em 2.117 instituições, com R$ 165 milhões.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil poderá chegar a 32 milhões até 2025.

FALTA REGULAMENTAÇÃO. Em sessão aberta para discutir no ano passado a condição dessas instituições, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados considerou que faltam instituições desse tipo, além de uma maior regulamentação e vigilância.

“O cenário atual aponta para a inexistência de uma política nacional de cuidados de longa duração”, disse à época a presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Ilpis, Karla Giacomin.

O Estado de S. Paulo