CARTA MANIFESTO AOS PARTIDOS E AOS CANDIDATOS ELEIÇÃO 2022

Do coletivo Velhices Cidadãs – Velhice Não É Doença

Nenhum direito a menos para uma Velhice Cidadã!

Senhor(a) Candidato(a),

O envelhecimento da população mundial cria novas necessidades e demandas em todos os países. No Brasil, as demandas colocadas pelo envelhecimento foram somadas a outras mais básicas e ainda não atendidas, pois envelhecemos em uma condição de marcada desigualdade social, de raça/cor, de gênero e oportunidades. Além disso, pessoas idosas, cada vez mais, assumem sua cidadania participativa e definirão eleições nas suas cidades, estados e no Brasil, uma vez que 18,6% dos eleitores brasileiros são idosos aptos a votar. São 27,3 milhões de votos, a maioria de mulheres (55%) cinco milhões a mais que os jovens entre 16 e 24 anos.

Por isso, esperamos que o(a) senhor(a), uma vez eleito(a), assuma efetivamente o compromisso com toda a população brasileira de não- retrocesso em relação aos direitos fundamentais conquistados. Nos últimos anos, temos observado retrocessos em relação aos direitos da população idosa em diversos setores e níveis da Federação. Cobramos o compromisso em não retroceder em relação aos direitos hoje existentes nas diversas áreas, inclusive direitos previdenciários, benefícios socioassistenciais e transporte público gratuito. Nenhum direito a menos passa por garantir o seu compromisso no sentido de que haja:

– Planos e orçamentos dos entes federados contemplando políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e saudável ao longo do curso da vida e que sejam alvos permanentes de monitoramento e avaliação;

– Fortalecimento e expansão da Seguridade Social, com ampla capilaridade das redes de atenção do Sistema Único da Saúde, nos territórios, com enfoque gerontológico, cuidados de longa duração e inserção social voltados às pessoas idosas em articulação com a Assistência Social e a Previdência Social;

– Elaboração de um Plano Nacional para a promoção do Envelhecimento Cidadão, que reúna ações e metas ligadas às diferentes pastas (saúde, educação, transporte, previdência, cidadania, direitos humanos, habitação, trabalho, cultura e lazer, segurança), em consonância com a Década do Envelhecimento Saudável proposta pela OMS, promovendo ações intergeracionais e de combate à solidão além da implementação de uma política pública e integral de cuidados continuados que inclua desde o apoio no domicílio a pessoas idosas mais fragilizadas até as instituições de longa permanência para idosos;

– Investimento em pesquisas que apoiem uma melhor compreensão das demandas de uma população que envelhece tão rápida, desigual e intensamente como a nossa;

– Promoção de uma cultura de paz e acompanhada por ações efetivas no enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, agilizando e monitorando as denúncias do Disque 100, priorizando o enfrentamento ao idadismo em todas as pastas e instâncias de governo, com treinamento e conscientização sobre conceitos e práticas;

– Projetos urbanísticos e de mobilidade que favoreçam a segurança, o conforto e a sustentabilidade ambiental com energia renovável e valorização da nossa ampla biodiversidade;

– Valorização das nossas tradições e múltiplas culturas, a partir do investimento em projetos artísticos e culturais intergeracionais com um olhar diferenciado para a velhice rural, ribeirinha e das comunidades tradicionais;

– Oportunidades de aprendizagem ao longo da vida desburocratizando o programa Brasil Alfabetizado, com a inserção da pessoa idosa em modalidades do ensino regular, desde a alfabetização e com a formação de turmas exclusivas para os mesmos, reestruturação e implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas estaduais de ensino, em turmas no horário diurno, e promoção, de forma mais ampla, da inclusão digital dos idosos;

– Garantia do funcionamento, com paridade entre representações da sociedade civil e governamental nos conselhos de direitos das pessoas idosas, em todos os níveis de governo, com formação permanente e continuada de gestores, conselheiros e profissionais envolvidos com o atendimento para esse grupo etário nas redes pública e privada, objetivando a humanização do atendimento e o cumprimento do Estatuto do Idoso;

– Implementação de departamentos específicos nos Ministérios da Justiça, da Educação e da Saúde para a gestão de políticas públicas para o envelhecimento saudável em cada pasta criando programas permanentes para a população idosa;

– Projetos de saneamento e habitação com casas seguras para prevenção de acidentes com pessoas idosas; destinação de unidades específicas para os mesmos e a oferta de adaptações ambientais para pessoas com deficiência ou que envelheçam com comprometimento funcional e/ou incapacidades. Afinal, precisamos nos comprometer como cidadãos na promoção de uma sociedade cada vez menos desigual e cada vez mais inclusiva e multigeracional. Isso significa ratificar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O Brasil foi o primeiro país a assinar este tratado, e hoje, dos primeiros signatários, é o único que ainda não o ratificou. O novo Congresso Nacional precisa fazê-lo em respeito aos cidadãos idosos e o Poder Executivo deve assegurar agilidade e prioridade para concluir o processo de ratificação desta normativa internacional, fundamental para o enfrentamento do idadismo/etarismo presente em nossa cultura.

Este é o nosso anseio: garantir a convivência intergeracional, a proteção social e o cuidado necessários a pessoas de todas as idades. Esperamos poder contar com o seu compromisso na defesa da democracia e da inclusão social de todas as formas de velhice.

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