O que é
A Política Nacional do Idoso estabelece, entre outros pontos, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida.
Direitos da Pessoa Idosa:
- à vida
- à saúde
- à alimentação
- à educação
- à cultura
- ao esporte
- ao lazer, ao trabalho
- à cidadania
- à liberdade
- à dignidade
- ao respeito
- a não discriminação
- à convivência familiar e comunitária
Quem pode conhecer
Qualquer pessoa.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
- Clique em Conhecer
- Você vai ter acesso às informações sobre a Política da pessoa idosa e às legislações relativas ao tema
As ações implementadas são definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que define as prioridades e os planos de atuação.
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
Consulte a legislação de proteção aos idosos.