A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Pela proposta, o poder público deve garantir que os idosos tenham mobilidade tanto enquanto pedestres quanto como motoristas ou usuários de transporte público. “Nossas cidades, infelizmente, não costumam ser muito amigáveis no quesito acessibilidade. Há desníveis em calçadas, que muitas vezes são demasiadamente estreitas, os meios-fios são excessivamente altos ou as rampas são mais íngremes do que deveriam”, disse o autor do projeto, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
“O cidadão idoso, muitas vezes, encontra-se com limitações em seus movimentos ou em sua agilidade, o que, diante do quadro de baixa acessibilidade de nossos equipamentos urbanos, compromete o exercício do seu direito à mobilidade”, declarou o deputado.
Segundo o projeto, as políticas públicas de mobilidade urbana deverão observar as necessidades de acessibilidade dos idosos aos espaços da cidade, com a garantia da adaptação dos equipamentos urbanos necessários para assegurar que seu deslocamento seja realizado de modo confortável, seguro e eficiente.
O relator na comissão, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), destacou que, com o envelhecimento da população, as cidades precisam se preparar para garantir o direito fundamental de ir e vir de maneira segura. “Esse amparo no Estatuto do Idoso, que é uma lei nacional, vai fazer com que as prefeituras se mobilizem e atualizem suas legislações para que os empreendimentos públicos e privados que forem construídos tenham essa questão do direito da acessibilidade da pessoa idosa”, afirmou.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo ainda vai ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)

Espaço Urbano & Quedas

O geógrafo brasileiro Roberto Lobato Corrêa afirma, em várias de suas obras, que o espaço urbano é fragmentado, articulado; é também o condicionante das ações sociais e o reflexo destas, em uma interação dialética. Além disso, segundo o mesmo autor, ele pode ser compreendido como um conjunto de símbolos e como um campo de lutas, principalmente envolvendo as classes sociais.
A s quedas em idosos são motivos de grande atenção na área da saúde. O ambiente construído, destacando aqui para os espaços urbanos, deve ser adequado às necessidades dos idosos para evitar quedas. A falta de qualidade dos espaços urbanos tem contribuído para agravar esta situação. Identificar os fatores de risco para as quedas no espaço urbano torna-se importante para se estabelecer estratégias para a sua prevenção. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a relação entre as barreiras físicas do espaço urbano de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e as barreiras biológicas no que se refere às quedas de idosos. Para o desenvolvimento da pesquisa, a revisão de literatura fundamentou e possibilitou o levantamento do estado da arte. Possibilitou também estabelecer as variáveis para a pesquisa e compreender as barreiras biológicas decorrentes de processo de envelhecimento. A pesquisa documental nos acervos dos órgãos responsáveis pela UBS da cidade de Viçosa – MG e entrevistas exploratórias.

Brasil Escola e locus.com.br