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O coletivo Velhices Cidadãs divulgou a Resolução 729 do Conselho Nacional de Saúde , CNS,
que aprovou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS (PNCP), dia 7 de dezembro. passado. Uma enorme vitória na luta para diminuir a desigualdade nos tratamentos das doenças terminais.
“Cuidado paliativo é uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento, tratamento da dor e de outros sintomas de natureza física, psicossocial e espiritual.” Biblioteca Virtual da Saúde do Ministério da Saúde
Trecho do documento:
“Considerando que a maior parte da população brasileira ainda não tem
acesso adequado aos Cuidados Paliativos (CP);
Considerando que o Brasil ficou em 42º lugar, classificado como um país
de “qualidade média” no que diz respeito aos Cuidados Paliativos no “Índice de
Qualidade de Morte” (Quality of Death Index, em inglês), do The Economist
Intelligence Unit (EIU), que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 80
países;
Considerando que os cuidados paliativos têm como foco principal o
sistema de saúde centrado nas necessidades e demandas dos pacientes e suas
famílias e na tomada de decisões baseada na ética clínica e no respeito pelos
valores e pela dignidade na atenção;
Considerando que a pandemia de Covid-19 destacou a importância dos
CP, especialmente para pacientes em estado terminal;
Considerando a importância da criação da cultura de Cuidados
Paliativos, com estratégias de informação, comunicação e capacitação para
profissionais e comunidades;
Considerando que os cuidados paliativos no SUS deverão ser ofertados
de forma integral e transversal em qualquer ponto da rede de atenção à saúde,
considerando o Projeto Terapêutico Singular (PTS) construído para o usuário
(Resolução CIT 41/2018);
Considerando que a implementação da Política Nacional de Cuidados
Paliativos (PNCP) no âmbito do SUS é de grande relevância para a melhoria da
qualidade de vida, bem como para a promoção do cuidado centrado na pessoa
e da dignidade ao longo de todas as fases da vida;
Considerando que ao estabelecer diretrizes e normas claras, a política
de Cuidados Paliativos cria uma base sólida para a prestação de c
Considerando que ao estabelecer diretrizes e normas claras, a política
de Cuidados Paliativos cria uma base sólida para a prestação de cuidados
paliativos compreensivos, compassivos e eficazes no SUS.
Resolve
Aprovar a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), a ser
publicada em portaria específica do Ministério da Saúde.
FERNANDO ZASSO PIGATTO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 729, de 07 de dezembro de 2023, nos
termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde “