O Estatuto do Idoso e outras garantias legais para a pessoa idosa
O Estatuto do Idoso foi sancionado em 1º de outubro de 2003 (Lei Ordinária nº 10.741/03) e visa assegurar o direito constitucional do idoso de viver com dignidade, com a preservação de todos os seus direitos e garantias fundamentais, e sob a proteção da família e do Estado. .É um dos capítulos mais completos do meu […]
Inclusão da mobilidade urbana como direito fundamental do idoso aprovada em Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 7061/17, que altera o Estatuto do Idoso para incluir a garantia da mobilidade urbana entre os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto aprovado obriga o poder público a garantir que os idosos tenham mobilidade […]
O Estatuto do Idoso “mastigado” por uma advogada
O Estatuto do Idoso foi criado com objetivo de garantir e resguardar os direitos dos idosos. No Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas com idade igual ou superiores a sessenta anos de idade. Nesta idade as pessoas têm suas habilidades regenerativas limitadas, ocorrendo mudanças físicas, sendo que o desenvolvimento de doença é mais comum nesta faixa etária. […]
Comitê fiscaliza instituições para idosos de 11 municípios da Paraíba
O Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), integrante do Núcleo de Políticas Púbicas do Ministério Público da Paraíba, concluiu na última quinta-feira (22/08), o calendário de fiscalização para o mês de agosto em 11 municípios paraibanos. Fora fiscalizadas as instituições Aspan, Casa da Divina Misericórdia, Instituição Espírita […]
Mobilidade é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso
País tem 248 obras de mobilidade urbana paradas Juntos, empreendimentos ligados a ônibus, como corredores, faixas exclusivas e BRTs, somam 2.743 km de extensão em 75 cidades Mais de duas centenas de empreendimentos de mobilidade urbana previstos para o País estão paralisadas, sem perspectiva de terem suas obras retomadas no curto prazo. Um levantamento feito […]
Decreto do Presidente de hoje reúne normas sobre idosos
Na comemoração de 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou diversos decretos entre os quais um que reúne normas sobre idosos. A medida consolida em um só decreto todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema. Na […]
Palavras para uma introdução ao Brasil Idoso
Ao longo dos sete anos em que pratico e estudo temas relativos ao Envelhecimento Ativo, fui aprendendo e reunindo algumas palavras. Seus significados passaram a fazer parte do meu interesse. Há também órgãos e instituições. Reuni os dois num pequeno vocabulário. Acredito que ele pode ser útil para você. Thereza Christina Jorge. Autonomia Capacidade de […]
Deputadas denunciam “depósitos de idosos à espera da morte”
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública nesta quinta-feira (09) para debater sobre o serviço de instituição de longa permanência de idosos (Ilpi). O debate atende requerimentos das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Leandre (PV-PR). Nelma critica a omissão do Estado e a pouca fiscalização desses estabelecimentos, o que, segundo […]
“Direitos, eu os tenho; mas de que adiantam se não são respeitados?”
Você já leu o Estatuto do Idoso? Pois, leia! Abstraia que é uma Lei Federal, 10.741, de 1 de outubro de 2003. Leia como uma peça jurídica. Quase perfeita. É considerado um documento jurídico moderno e bem abrangente no exterior. Agora, tente encaixar a sua aplicação na sua comunidade. Ou no bairro onde mora. Na […]
Professor da USP aponta a inclusão digital como a falha do Estatuto do Idoso
Entre 2012 e 2017 houve um aumento significativo das pessoas da terceira idade em todo o País. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os que apresentam o maior número de idosos: 18%. O Brasil precisa se preparar para enfrentar uma população cada vez mais velha com políticas públicas. A […]